Questões de Direito do Trabalho do ano 2006

#Questão 641846 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2006, PGE/AP, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Marcela foi contratada para trabalhar na sede de sua empregadora, localizada a aproximadamente 2 quilômetros de sua residência. Após 3 anos de serviço, Marcela foi removida para uma filial de sua empregadora, localizada no mesmo município da sede, porém a 5 quilômetros de sua residência. Nessa situação, a mudança do local de trabalho de Marcela será ilícita se não houver comprovação da necessidade do serviço.

C) Certo

E) Errado

#Questão 641847 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2006, DATAPREV, Analista de Tecnologia da Informação

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas trabalhistas, seguida de uma assertiva a ser julgada. Aloísio trabalhava para determinada pessoa jurídica, recebendo, além da remuneração mensal, gratificação semestral correspondente ao rateio de percentual dos lucros auferidos por sua empregadora, durante o mesmo período. Esse adicional foi suprimido do contrato de trabalho, sem nenhuma outra vantagem ter sido incorporada à remuneração. Nessa situação, mesmo que Aloísio tenha consentido, a alteração feita em seu contrato de trabalho é nula de pleno direito.

C) Certo

E) Errado

#Questão 751621 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, FCC, 2006, Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª), Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito das Comissões de Conciliação Prévia:

I. A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

II. O mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes é de um ano, sendo vedada a recondução.

III. Haverá na Comissão de Conciliação Prévia tantos suplentes quantos forem os representantes titulares.

De acordo com a Lei n^o 9.958/2000, está correto o que se afirma APENAS em

A)

III.

B)

II.

C)

II e III.

D)

I e III.

E)

I e II.

#Questão 751680 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2006, Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª), Analista Judiciário

Com relação a gratificação de natal é correto afirmar:

A)

A gratificação de natal não tem natureza salarial, tratando- se de uma forma de agradecimento por parte do empregador em razão de serviços prestados.

B)

Entre os meses de março e setembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

C)

O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.

D)

Percebendo o empregador remuneração variável, o cálculo da gratificação de Natal deverá ser feito pelo salário recebido pelo empregado no mês anterior.

E)

As horas extras laboradas não integram a gratificação de natal, inclusive, quando pagas com habitualidade.

#Questão 751681 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2006, Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª), Analista Judiciário

Isis foi contratada na sede da Empresa empregadora em Campo Grande, para prestar serviços em São Paulo. Posteriormente, foi transferida definitivamente para Goiânia, quando foi dispensada. Considerando que Isis possui residência em Belo Horizonte será competente para conhecer de reclamação trabalhista a(s) Vara(s) do Trabalho da cidade de

A)

São Paulo.

B)

Campo Grande.

C)

Goiânia.

D)

Belo Horizonte.

E)

Campo Grande ou Belo Horizonte.

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