Questões de Direito do Trabalho do ano 2006

#Questão 565878 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, ESAF, 2006, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

#Questão 565881 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FGV, 2006, POTIGÁS/RN, Administrador (Júnior)

Com base na legislação vigente, é admissível a alteração do contrato de trabalho somente na seguinte hipótese:

A)

feita de comum acordo entre o empregado e o empregador.

B)

feita de comum acordo entre as partes e que não seja prejudicial ao empregado.

C)

com autorização do sindicato da categoria.

D)

autorizada pela Justiça do Trabalho e mediante homologação do ajuste acordado.

E)

primeiramente é feita a rescisão do contrato anterior e, após, elabora-se o novo contrato.

#Questão 565883 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Com relação à proteção a Maternidade prevista na Consolidação da Leis do Trabalho dentre as Normas Especiais de Trabalho é correto afirmar:

A)

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, salvo em caso de parto antecipado.

B)

É permitido, exclusivamente em contratos coletivos de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de gravidez.

C)

No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença maternidade será de sessenta dias.

D)

Os períodos de repouso, antes e depois do parto, em regra, poderão ser aumentados de cinco semanas cada um, mediante atestado médico.

E)

Em caso de aborto não-criminoso a mulher terá um repouso remunerado de três semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar ao trabalho em qualquer função.

#Questão 565886 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Durante o período aquisitivo de férias, determinado empregado possuiu 20 faltas injustificadas. Neste caso, ele

A)

terá direito a 12 dias corridos de férias.

B)

terá direito a 18 dias corridos de férias.

C)

terá direito a 24 dias corridos de férias.

D)

terá direito a 30 dias corridos de férias.

E)

não terá direito as férias.

#Questão 565888 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, VUNESP, 2006, Prefeitura de Sorocaba - SP, Auxiliar de Enfermagem

A Norma Regulamentadora sobre "Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde", do Ministério do Trabalho e Emprego – NR 32, estabelece que

A)

quando ocorrer acidente envolvendo riscos biológicos, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT somente se houver afastamento do trabalhador.

B)

os quartos ou enfermarias destinados ao isolamento de pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas devem conter lavatório em seu interior ou numa distância não superior a 5 metros.

C)

o uso de luvas não substitui o processo de lavagem das mãos, o que deve ocorrer, no mínimo, antes de seu uso.

D)

os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho.

E)

o trabalhador é responsável pela higienização das suas vestimentas utilizadas nas unidades de pacientes com doenças infecto-contagiosas e quando houver contato direto da vestimenta com material orgânico.

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