Questões de Direito do Trabalho do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2006

#Questão 317319 - Direito do Trabalho, Trabalho noturno, CESPE / CEBRASPE, 2006, PRODEST/ES, Analista Organizacional

Paulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. No primeiro dia de trabalho, sua jornada foi até as 23 horas.

Considerando a situação hipotética acima descrita e com base na legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens a seguir.

Paulo não realizou trabalho considerado noturno, que, nos termos da lei, é o trabalho executado no período entre as 24 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

#Questão 565783 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere as seguintes assertivas a respeito da forma de reclamação e de notificação nos dissídios individuais:

I. Recebida e protocolada a reclamação, em regra, o escrivão ou secretário, dentro de 15 dias, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, que será notificado posteriormente, para comparecer à audiência do julgamento.

II. A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital.

III. Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 565807 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito das Comissões de Conciliação Prévia:

I. O termo de conciliação lavrado pelas Comissões de Conciliação Prévia é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

II. As Comissões de Conciliação Prévia poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.

III. Os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados através de reclamação trabalhista que obedecerá o procedimento de conhecimento disciplinado para os dissídios individuais.

De acordo com a Lei no 9.958/2000, está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 565813 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Na sucessão de empresas,

#Questão 565819 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

As Convenções Coletivas de Trabalho

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