Questões de Direito do Trabalho do ano 2006

#Questão 315834 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito da Jornada de Trabalho:

I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário, no registro de ponto, não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

II. Os diretores e chefes de departamento ou filial estão sujeitos ao regime da jornada de trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus ao recebimento das horas extras laboradas.

III. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno será computado na jornada de trabalho, exceto, quando o empregador fornecer a condução, independentemente de tratarse de local de difícil acesso ou não servido por transporte público.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I.

B) I e II.

C) I e III.

D) II.

E) II e III.

#Questão 315835 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Quando o salário mínimo mensal do empregado à comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á

A) sempre garantido o mínimo, sendo, porém, permitido desconto em mês subseqüente a título de compensação, até o limite de 50% do salário mínimo vigente.

B) garantido o salário mínimo somente em algumas hipóteses, sendo permitido desconto em mês subseqüente a título de compensação, até o limite de 50% do salário mínimo vigente.

C) garantido o mínimo somente em algumas hipóteses, sendo vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

D) sempre garantido o mínimo, sendo, porém, permitido desconto em mês subseqüente a título de compensação, até o limite de 25% do salário mínimo vigente.

E) sempre garantido o salário mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

#Questão 315836 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Férias, é correto afirmar que

A) o empregado que tiver de 5 a 14 faltas injustificadas durante o período aquisitivo terá direito de gozar 18 dias corridos de férias.

B) o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subseqüentes à sua saída não terá direito a férias.

C) sempre que as férias forem concedidas após o período concessivo deverão, em regra, ser pagas com acréscimo de 50%.

D) as férias, em qualquer hipótese, poderão ser concedidas em 2 períodos, porém, um deles não poderá ser inferior a 7 dias corridos.

E) a concessão das férias será participada, por escrito ou verbalmente, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 15 dias.

#Questão 315841 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Para o empregado que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada legal é de

A) quatro horas e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

B) seis horas e está prevista na Constituição Federal.

C) cinco horas e está prevista na Constituição Federal.

D) quatro horas e está prevista em legislação especial.

E) oito horas e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

#Questão 315843 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

A exigência de que o transporte do empregado seja fornecido pelo empregador, quando o local de trabalho é de difícil acesso ou não é servido por transporte público, é requisito que caracteriza a jornada

A) in itinere.

B) extraordinária.

C) reduzida.

D) especial.

E) contratual.

Questões de Direito do Trabalho do ano 2006

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