Questões de Direito do Trabalho do ano 2006

#Questão 315776 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, CEFETBAHIA, 2006, BAHIAGÁS/BA, Advogado (Pleno Cargo 401)

Assinale a alternativa correta.

A)

Considera-se noturno, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 06 (seis) horas do dia seguinte.

B)

A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.

C)

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações trabalhistas prescreve em 03 (três) anos após a extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural.

D)

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações trabalhistas prescreve em 05 (cinco) anos após a extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural.

E)

Quando o intervalo para repouso e alimentação previstos no art. 70 não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

#Questão 315807 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Com relação ao salário mínimo, é correto afirmar que

A)

a remuneração diária do trabalhador poderá ser inferior à do salário mínimo por dia normal, quando o salário for convencionado por tarefa ou peça.

B)

é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto ao trabalhador rural, por dia normal de serviço.

C)

destina-se a satisfazer, em determinada época e região do País, apenas as necessidades normais de alimentação, habitação e higiene.

D)

destina-se a satisfazer, em determinada época e região do País, apenas as necessidades normais de alimentação e higiene.

E)

é devido ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado, na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.

#Questão 315808 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário em dinheiro será determinado pela fórmula Sd = Sm - P, em que Sd representa o salário em dinheiro, Sm o salário mínimo e P a soma dos valores daquelas parcelas na região. De acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43, o salário mínimo pago em dinheiro NÃO será inferior a

A)

30% (trinta por cento) do salário mínimo fixado para a região.

B)

35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo fixado para a região.

C)

40% (quarenta por cento) do salário mínimo fixado para a região.

D)

45% (quarenta por cento) do salário mínimo fixado para a região.

E)

50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo fixado para a região.

#Questão 315813 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Caracterizam o trabalho em regime de tempo parcial:

A) duração não excedente a 20 horas semanais e possibilidade de realização de, no máximo, 1 hora extra diária.

B) duração não excedente a 20 horas semanais e proibição de trabalho extraordinário.

C) duração não excedente a 25 horas semanais e possibilidade de realização de, no máximo, 1 hora extra diária.

D) duração não excedente a 25 horas semanais e proibição de trabalho extraordinário.

E) duração não excedente de 6 horas diárias e proibição de trabalho aos sábados e domingos.

#Questão 315815 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

O empregado que, durante o período aquisitivo ao direito a férias, faltou injustificadamente a 5 (cinco) dias de trabalho, tendo se ausentado, também, em outros 2 (dois) dias para prestar exame vestibular, terá direito a férias de

A) 30 (trinta) dias corridos.

B) 25 (vinte e cinco) dias corridos.

C) 24 (vinte e quatro) dias corridos.

D) 23 (vinte e três) dias corridos.

E) 21 (vinte e um) dias corridos.

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