Questões de Direito do Trabalho do ano 2006

#Questão 315512 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

A perda da função de confiança com retorno ao cargo anteriormente ocupado

A) constitui alteração ilegal do contrato de trabalho.

B) encerra direito potestativo do empregador.

C) depende de previsão contratual.

D) pressupõe motivo relevante e concordância do empregado.

E) é possível desde que o empregado continue percebendo a gratificação por função.

#Questão 315549 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à rescisão do contrato de trabalho pelo empregador em decorrência de falta grave praticada pelo empregado, é correto afirmar que

A) o ato lesivo da honra praticado contra o empregador constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, inclusive em caso de legítima defesa própria.

B) a indisciplina no serviço diz respeito ao descumprimento de ordens pessoais de serviço específico.

C) a incontinência de conduta está ligada ao desregramento do empregado no tocante à vida sexual.

D) a condenação criminal do empregado constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado.

E) a ofensa física praticada contra o empregador constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, inclusive em caso de legítima defesa de outrem.

#Questão 315551 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Em relação ao Contrato Individual de Trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A) haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, bem como entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

B) considera-se empregador a empresa que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviço.

C) considera-se empregado toda pessoa jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

D) equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência que admitirem trabalhadores como empregados.

E) considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

#Questão 315571 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.

II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

III. Remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em trinta por cento à do normal.

IV. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção culposa.

V. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

É correto APENAS o que consta em

A) I, II e V.

B) III, IV e V.

C) II, III e IV.

D) I e III.

E) I e V.

#Questão 315573 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Questões de Direito do Trabalho do ano 2006

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