Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em almoço realizado em sua casa, Paulo, gerente de uma empresa de produtos eletrônicos, expôs a seu cunhado, que trabalhava em empresa concorrente, os critérios adotados pela empresa em que trabalhava para a fixação de margens de lucro e os parâmetros de negociação com as empresas fornecedoras. Em contrapartida, seu cunhado assegurou-lhe a contratação de seu filho pela empresa concorrente. Nessa situação, caso venha a tomar conhecimento desse fato, poderá a empresa dispensar Paulo por justa causa, pois sua conduta configura típico ato de improbidade.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço NÃO incide sobre

Na relação de emprego, há dependência

Julgue os itens seguintes acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno.

Considere a seguinte situação hipotética.

Como fiscal de uma empresa de segurança, Júlio realizava visitas surpresas aos vários postos de trabalho mantidos pela empresa. Para o melhor resultado de suas atividades, sua jornada era alterada a cada semana, sendo cumprida tanto em períodos diurnos, quanto em noturnos.

Nessa situação, se for observado o limite diário de 8 horas diárias e 44 semanais, João terá direito a horas extras.

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

Salvo se houver efetivo interesse do empregado (outro emprego, freqüência a aulas etc.) ou autorização em convenção ou acordo coletivo, no decurso da relação a jornada de trabalho normal não poderá ser reduzida com diminuição de salário pelo empregador.