Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

São serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, além das Secretarias das Varas do Trabalho e dos Tribunais,

Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Não se enquadram nesta hipótese as demandas em que é parte a seguinte entidade:

São órgãos da Justiça do Trabalho:

Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar as causas trabalhistas, com exceção do seguinte tipo de dissídio:

A reclamação não poderá ser apresentada por:

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