Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

#Questão 313611 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Municipal

#Questão 313639 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2004, TRT 17ª, Analista Judiciário

Dentre as competências da Justiça do Trabalho, está a de conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores,

A)

servidores públicos das empresas estatais e suas superintendências, com exclusão de outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho.

B)

excluídos os integrantes dos entes de direito público externo de qualquer origem.

C)

vinculados às empresas comerciais civis, com exceção dos entes da Administração Pública interna.

D)

servidores públicos estatutários e a Administração Pública, salvo os litígios originários do cumprimento de suas próprias sentenças.

E)

abrangidas as relações de trabalho de empregados brasileiros e as representações diplomáticas estrangeiras.

#Questão 313655 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2004, TRT 17ª, Analista Judiciário

A Justiça do Trabalho é competente para julgar as questões relativas a

A)

locação de imóvel do empregador pelo empregado.

B)

servidores públicos estatutários.

C)

recolhimento da contribuição sindical.

D)

trabalhadores avulsos.

E)

crimes contra a organização do trabalho.

#Questão 313659 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Sob pena de não-conhecimento, as partes promoverão a formação do agravo, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da decisão originária, da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas e, ainda, da petição inicial e da contestação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 313674 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2004, TRT 23ª, Analista Judiciário

Em relação aos Tribunais e Juízes do Trabalho é certo que

A)

o habeas corpus, tendo como paciente membro do Tribunal Superior do Trabalho, será processado e julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.

B)

a competência do Tribunal Superior do Trabalho decorrerá de Resolução do Supremo Tribunal Federal.

C)

a constituição, a jurisdição e a competência dos Tribunais Regionais do Trabalho serão determinadas por provimento do Tribunal Superior do Trabalho.

D)

a Justiça do Trabalho julga também os dissídios originados nas execuções de suas sentenças, salvo os dissídios coletivos.

E)

fica assegurado às partes, nos litígios de trabalho individuais, eleger árbitros em qualquer situação.

Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

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