Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

#Questão 313286 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, TRT 15ª, Técnico Judiciário

#Questão 313309 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, ESAF, 2004, IRB, Analista

A propósito dos direitos e deveres de empregados e empregadores, aponte a opção incorreta.

A)

Ressalvada a situação das férias coletivas, o direito às férias é adquirido após o período de doze meses de trabalho, devendo o empregador concedê-las nos doze meses seguintes.

B)

Deve o empregador pagar o salário, mediante recibo, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.

C)

Transferido com a sua anuência e por necessidade de serviço, em caráter definitivo, o empregado fará jus à percepção de adicional de 25% de seu salário.

D)

Em caso de força maior, pode o empregador exigir a prorrogação da jornada de trabalho, independentemente da concordância do empregado, caso em que a hora suplementar deverá ser remunerada com, no mínimo, o mesmo valor da hora normal.

E)

Ao empregador é assegurado o direito de destituir o empregado de função de confiança, revertendoo ao cargo efetivo anteriormente ocupado.

#Questão 313352 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Administrador

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão da reestruturação tecnológica da empresa em que trabalhava, Paulo e diversos outros empregados seriam dispensados. Entretanto, diante da intervenção do sindicato, foi ajustado em acordo coletivo que Paulo e seus colegas seriam encaminhados a curso de qualificação profissional, oferecido pela empresa, com duração de três meses. Nessa situação, os contratos de trabalho, durante o período de realização do curso, estarão suspensos, ainda que o empregador tenha assumido a obrigação de conceder determinado auxílio financeiro aos empregados.

C) Certo

E) Errado

#Questão 313392 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2004, TRT 8ª, Analista Judiciário

Os contratos a prazo determinado são

A) proibidos, quando se tratar de obra certa.

B) proibidos nos contratos de serviços transitórios.

C) admitidos sem restrições pela CLT.

D) lícitos, pelo prazo máximo de 2(dois) anos, nos casos de serviços transitórios.

E) lícitos, pelo prazo máximo de 03 (três) meses, nos casos de mão-de-obra temporária.

#Questão 313477 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2004, SESPA/PA, Consultor Jurídico

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do contrato de trabalho, dos contratos afins e das obrigações que do primeiro decorrem.

Contratado por empresa pública federal pelo regime da CLT, determinado trabalhador foi dispensado seis meses depois da contratação, em razão de decisão proferida pela justiça do trabalho, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho. Sob o fundamento de que esse trabalhador não havia prestado concurso público, o magistrado declarou a nulidade do contrato, também determinando a restituição dos salários pagos. Nessa situação, e considerando as regras que regem a nulidade dos contratos de trabalho, o magistrado cometeu um equívoco, diante da impossibilidade de repetição, pela empresa pública, da força laborativa despendida pelo trabalhador.

C) Certo

E) Errado

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