Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

#Questão 313276 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Técnico Judiciário

O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez:

A)

constitui justa causa para rescisão;

B)

consubstancia nulidade absoluta;

C)

passa a vigorar sem determinação de prazo;

D)

torna-se anulável;

E)

rescinde-se automaticamente.

#Questão 313280 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, TRT 2ª, Técnico Judiciário

O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por mais de

A)

sessenta dias, podendo ser prorrogado, desde que tacitamente, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de dezoito meses, vedada a conversão por prazo indeterminado.

B)

seis meses, prorrogável, tácita ou expressamente, uma única vez e por igual período, podendo, após, ser convertido por prazo indeterminado, a critério do empregador.

C)

doze meses, mas sendo prorrogado, expressamente, por uma única vez, passará a vigorar por prazo indeterminado.

D)

vinte e quatro meses, prorrogável, sempre expressamente, uma única vez e por igual período, vedada sua conversão sem determinação de prazo.

E)

dois anos, mas sendo prorrogado mais de uma vez, tácita ou expressamente, passará a vigorar sem determinação de prazo.

#Questão 313281 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, além do pagamento em dinheiro,

A)

a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

B)

a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer eventualmente ao empregado.

C)

vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação dos serviços.

D)

educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

E)

assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

#Questão 313283 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, TRT 15ª, Técnico Judiciário

#Questão 313285 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta.

A) É indevido o aviso prévio na despedida indireta.

B) O valor das horas extraordinárias não integra o aviso prévio indenizado.

C) A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar 1/12 do salário.

D) Se a rescisão do contrato tiver sido promovida pelo empregador, o horário de trabalho do empregado será reduzido de 2 (duas) horas.

E)

O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, não beneficia o empregado pré-avisado da despedida.

Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

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