Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

#Questão 313248 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Técnico Judiciário

Joana foi contratada por Antonieta para exercer as funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que era desconhecido por Antonieta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O contrato não poderia ter sido rescindido, pois Joana tinha estabilidade garantida pela Constituição Federal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 313265 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, TRT 2ª, Técnico Judiciário

O contrato de trabalho por prazo determinado passará a vigorar como contrato por prazo indeterminado na hipótese de

A)

o empregado ser dispensado antes do prazo.

B)

ser prorrogado uma vez.

C)

ter por objeto atividades empresariais de caráter transitório.

D)

ser anotado na Carteira Profissional do empregado.

E)

ser estipulado por mais de dois anos.

#Questão 313266 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, TRT 2ª, Técnico Judiciário

Considere:

I. A transferência do empregado, ainda que não acarrete mudança de domicílio, só é válida com o consentimento expresso do mesmo.

II. O adicional de transferência previsto em lei é de 30%.

III. O empregado que exerce cargo de confiança não tem direito ao adicional de transferência.

IV. As despesas resultantes da transferência do empregado correrão por conta do empregador.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I.

B)

I e III.

C)

I e IV.

D)

II, III e IV.

E)

IV.

#Questão 313272 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FJPF, 2004, TRT 1ª, Técnico Judiciário

A transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato é vedada quando em casos de:

A)

exercício de cargo de confiança

B)

extinção do estabelecimento em que trabalhar

C)

gozo de férias com previsão contratual expressa

D)

contrato com condição implícita de transferência

E)

mudança do seu domicílio, sem a sua anuência

#Questão 313275 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Na dispensa com justa causa, a conduta gravedo empregado faz com quea legislação restrinja sensivelmente osseus direitos rescisórios, EXCETO quanto:

A)

ao saque do FGTS;

B)

à gratificação natalina proporcional;

C)

ao seguro desemprego;

D)

às férias vencidas, se houver;

E)

à indenização do FGTS.

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