Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

#Questão 751984 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM), Procurador do Estado de 3ª Classe

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada. Na função de vigia noturno, Hugo cumpria jornada em escala de revezamento de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, tal como prevista em convenção coletiva de trabalho (CCT). Nessa situação, havendo previsão na CCT de que o labor prestado nos limites horários referidos não ensejaria direito à percepção de horas extras, será inviável ao Poder Judiciário editar qualquer condenação a tal título.

C) Certo

E) Errado

#Questão 752014 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2004, Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª), Analista Judiciário

Celebrado contrato de trabalho, por escrito, e devidamente anotado na Carteira de Trabalho do empregado, verificouse omissão quanto ao valor do salário devido ao empregado. Sabendo-se que desenvolve serviço equivalente ao de colega de trabalho com mais de dois anos de casa, o salário será fixado por

A)

equiparação salarial, devendo o empregado demonstrar igual produtividade e mesma perfeição técnica.

B)

equiparação salarial, tendo em vista a identidade de funções.

C)

arbitramento, considerando o salário habitualmente pago para serviço semelhante.

D)

arbitramento, considerando as condições pessoais do empregado.

E)

eqüidade, considerando-se a existência de quadro de carreira na empresa.

#Questão 752015 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2004, Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª), Analista Judiciário

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:

A)

é o sistema de garantia do tempo de serviço que, após a Constituição de 1988, foi estendido a todos os empregados urbanos e rurais.

B)

é um sistema optativo, de iniciativa do empregado, a ser exercido por ocasião da admissão no emprego.

C)

constitui faculdade do empregador escolher o regime de garantia do tempo de serviço de seus empregados.

D)

admite a retratação manifestada pelo empregado.

E)

pode ser substituído por indenização equivalente.

#Questão 752016 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2004, Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª), Analista Judiciário

#Questão 752017 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2004, Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª), Analista Judiciário

A modificação na estrutura jurídica da empresa

A)

não afeta os pactos laborais dos empregados.

B)

faz surgir um novo vínculo de emprego.

C)

enseja, automaticamente, a rescisão do contrato de trabalho.

D)

enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado.

E)

conduz à cessação do pacto individual de trabalho.

Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

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