Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

#Questão 751951 - Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM), Procurador do Estado de 3ª Classe

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos princípios informativos do direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. No contrato de trabalho firmado entre Jonas e sua empregadora, ficou acertado que o adicional destinado a remunerar as eventuais horas extras prestadas seria de 75%. Depois de dois anos, o sindicato representativo de sua categoria profissional firmou com o sindicato patronal convenção coletiva de trabalho, na qual foi fixado que aquele adicional seria de 50% para as horas extras prestadas. Nessa situação, há que se considerar que o contrato de trabalho firmado por Jonas foi automaticamente alterado, independentemente de sua vontade, por aplicação do princípio do conglobamento, resultante da autonomia negocial coletiva reconhecida aos sindicatos em nível constitucional.

#Questão 751953 - Direito do Trabalho, Identificação Profissional, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE), Advogado

A propósito dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens a seguir. Considera-se empregado o trabalhador portuário avulso que presta serviços com a intermediação de seu sindicato profissional, ainda que não tenha assinada a sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS).

#Questão 751964 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE), Advogado

Com relação a jornada de trabalho, julgue os seguintes itens. Salvo quando contratado em regime de dedicação exclusiva ou mediante previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, o advogado admitido como empregado cumpre jornada de cinco horas diárias ou vinte e cinco semanais.

#Questão 751965 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE), Advogado

Com relação a jornada de trabalho, julgue os seguintes itens. O empregado contratado em regime de tempo parcial tem jornada limitada a vinte e cinco horas semanais, vedada a possibilidade de execução de horas extras.

#Questão 751966 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE), Advogado

Com relação a jornada de trabalho, julgue os seguintes itens. A jornada de seis horas para o trabalho executado em turnos ininterruptos de revezamento independe de previsão em acordo ou convenção coletivos de trabalho ou mesmo da concessão de intervalo para refeição e descanso, mas apenas da forma como foi organizada a atividade empresarial a que está vinculado o trabalhador.

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