Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

Os itens que se seguem apresentam situações hipotéticas referentes à rescisão dos contratos de trabalho, envolvendo a aplicação de justa causa, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Em razão das dificuldades de dicção que o afligiam, Mário passou a ser objeto de brincadeiras entre seus colegas de trabalho. Insatisfeito, pediu que parassem com aquele comportamento, sob pena de levar o fato ao conhecimento de seus superiores. Não se sensibilizando com o pedido, o empregado Pedro insistiu nas brincadeiras, atribuindo a Mário um apelido ofensivo, o que gerou um debate caloroso que culminou em agressão física. Em decorrência desse fato, Pedro e Mário foram dispensados por justa causa. Nessa situação, caso Mário recorra à justiça do trabalho, deverá ter ganho de causa, pois a reação dele, além de natural, resultou do exercício do legítimo direito de defesa de sua honra e boa fama.

Os itens que se seguem apresentam situações hipotéticas referentes à rescisão dos contratos de trabalho, envolvendo a aplicação de justa causa, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Na condição de vendedora de bolsas de uma conhecida marca francesa, Patrícia efetuou a troca de três mercadorias que lhe foram apresentadas por uma cliente, que as havia recebido como presente de aniversário. No final do expediente, ao conferir o movimento diário, a gerente da loja detectou que duas das três peças eram falsas, uma delas, inclusive, com acabamento grosseiro. Patrícia foi responsabilizada pelo prejuízo causado, pois não observou as cautelas estabelecidas para a troca de mercadorias. Nessa situação, caso venha a assumir o prejuízo causado, Patrícia não poderá ser dispensada por justa causa.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao comunicar a suspeita de gravidez a seu empregador, Paula foi surpreendida com a notícia de que estava dispensada a partir daquele momento. Nessa situação, se a questão for levada à justiça do trabalho, o ato de dispensa não será convalidado, salvo se houver prova da prática pela empregada de ato qualificado como justa causa.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Quando deixava o restaurante em que trabalhava, Alisson foi flagrado pelo vigia da empresa com uma peça de filé congelada dentro de sua sacola. Dispensado por justa causa, já que era o único empregado com acesso ao depósito de carnes congeladas, recorreu à justiça do trabalho, mas não obteve ganho de causa. Nessa situação, e considerando que o contrato de Alisson teve duração de doze meses e quinze dias, é correto afirmar que a ele não assistirá nenhum direito a ser saldado.

A propósito do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. O contrato de trabalho firmado entre um trabalhador e determinada sociedade de economia mista, resultante do descumprimento da exigência constitucional da prévia aprovação em concurso público, é nulo de pleno direito. Ao trabalhador contratado nessa condição, entretanto, assiste direito à percepção de todas as verbas próprias da relação de emprego válida, a título de indenização, como forma de evitar o enriquecimento indevido da pessoa jurídica contratante.