Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

#Questão 751665 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª), Analista Judiciário

O décimo terceiro salário

A)

deve ser pago ao empregado despedido por justa causa.

B)

deve ser pago integralmente até o dia 15 de dezembro.

C)

é calculado tomando-se por base a remuneração devida no mês de dezembro.

D)

não inclui as gorjetas recebidas pelo empregado.

E)

é verba de natureza indenizatória.

#Questão 751669 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª), Analista Judiciário

É causa de suspensão do contrato de trabalho

A)

afastamento por até 15 dias, com percepção do auxílio- doença.

B)

ausência por até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento.

C)

prestação de serviço militar obrigatório.

D)

aposentadoria por invalidez.

E)

exercício de mandato sindical.

#Questão 751670 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª), Analista Judiciário

É causa de extinção do contrato de trabalho, que exclui o pagamento do aviso prévio

A)

a rescisão indireta.

B)

a suspensão das atividades da empresa em virtude da decretação da falência.

C)

a extinção do estabelecimento comercial.

D)

a rescisão injusta.

E)

o término do contrato de experiência.

#Questão 751671 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª), Analista Judiciário

O empregador que determina ao empregado em domicílio que passe a trabalhar na sede da empresa pratica ato

A)

lícito, desde que haja concordância expressa do empregado.

B)

lícito, desde que a alteração não acarrete mudança de domicílio do empregado e o empregador pague as despesas de locomoção.

C)

lícito, tendo em vista seu poder de comando, uma vez que regra prevalente estatui que a obrigação de fazer do empregado deve ser cumprida na sede da empresa.

D)

ilícito, que enseja a rescisão do contrato de trabalho, facultado, antes, ao empregado, o direito de pleitear o restabelecimento da cláusula infringida.

E)

ilícito, tendo em vista que a habitualidade se incorpora ao contrato de trabalho do empregado.

#Questão 751672 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª), Analista Judiciário

Dentre outras possibilidades, a conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada pelo trabalhador

A)

a partir dos 65 anos de idade.

B)

quando qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.

C)

quando despedido por justa causa.

D)

por ocasião de seu casamento.

E)

por ocasião de morte do cônjuge ou de dependente.

Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

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