Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação a salário e remuneração, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Clóvis, ao firmar contrato de trabalho, reputou inválida determinada cláusula contratual que fixava certa importância ou percentagem para atender globalmente vários direitos legais ou contratuais. Nessa situação, assiste razão a Clóvis, pois a circunstância revela a ocorrência de salário complessivo.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação a salário e remuneração, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Leonardo, proprietário de pequena lanchonete, não integrou ao salário dos garçons Francisco e Pedro os valores ofertados espontaneamente pelos clientes. Nessa situação, foi correto o procedimento de Leonardo, pois somente as gorjetas compulsoriamente cobradas pela empresa aos clientes poderiam incorporar-se aos salários de Francisco e Pedro.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação a salário e remuneração, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Gustavo reclamou de seu empregador a integração ao seu salário, para todos os efeitos legais, de determinadas parcelas recebidas, tais como: previdência privada, vestuários e assistência médico-hospitalar fornecida via seguro-saúde. Nessa situação, a pretensão de Gustavo não encontra amparo legal.

No que tange à alteração do contrato individual de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O ato exonerando o empregado da função de confiança ocupada por ele por um ano, com a conseqüente reversão ao cargo efetivo, não caracteriza alteração unilateral do contrato de trabalho, posto que revelador do chamado jus variandi imanente ao empregador.

No que tange à alteração do contrato individual de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O empregador estará obrigado a pagar adicional de transferência, em percentual nunca inferior a 25%, ao empregado que for transferido provisoriamente para localidade diversa daquela onde o contrato de trabalho foi celebrado.