Questões de Direito do Trabalho do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2003

#Questão 316760 - Direito do Trabalho, Salário Mínimo, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

A respeito do salário e remuneração na legislação trabalhista, na doutrina e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens abaixo.

Salário e remuneração são termos sinônimos.

#Questão 316762 - Direito do Trabalho, Salário Mínimo, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

A respeito do salário e remuneração na legislação trabalhista, na doutrina e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens abaixo.

Não é permitido o denominado salário complessivo (pagamento de salário de forma global, sem especificação das distintas parcelas).

#Questão 316764 - Direito do Trabalho, Salário Mínimo, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

A respeito do salário e remuneração na legislação trabalhista, na doutrina e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens abaixo.

As despesas de viagem reembolsadas pelo empregador (verbas indenizatórias) nunca são consideradas salário, mesmo quando excedem a 50% do ganho do empregado.

#Questão 316766 - Direito do Trabalho, Salário Mínimo, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

A respeito do salário e remuneração na legislação trabalhista, na doutrina e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens abaixo.

Se Paulo é substituído freqüentemente por Pedro, este terá, em regra, direito ao salário do substituído, enquanto durar a substituição.

#Questão 316768 - Direito do Trabalho, Salário Mínimo, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de

serralheiro em obra executada pela construtora Segurança

Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda

a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na

sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo,

salários semanais de R$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de

R$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras.

Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção

realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres

as condições em que eram prestados os serviços de serralharia

nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de

auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho

e fixados salários de R$ 70,00 semanais, em atenção às

normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo.

O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001,

quando foi concluída a obra.

A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue os itens

a seguir.

A alteração da função desempenhada por Marcos não apenas foi lícita, mas também obrigatória. Por tal razão, e ante as normas internas da empresa, foi igualmente lícita a alteração havida em seus salários.

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