Questões de Direito do Trabalho do ano 2003

#Questão 315054 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Analista Judiciário

A Constituição Federal, a lei e a Convenção Coletiva de Trabalho são fontes do Direito do Trabalho. Sobre essas três fontes, assinale a alternativa correta:

A)

A primeira é fonte material porque dela se originam todas as demais fontes, como as duas últimas, que são fontes formais.

B)

A última é fonte formal autônoma.

C)

As duas primeiras são fontes formais e a terceira é fonte material heterônoma.

D)

Todas as três são fontes formais heterônomas.

#Questão 315056 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Analista Judiciário

Um dos princípios que informam o Direito do Trabalho é o da primazia da realidade e consiste, resumidamente:

A)

Na aplicação, nos casos concretos, sempre da norma mais favorável ao empregado, quando houver conflito entre normas.

B)

Na impossibilidade de configuração de vínculo jurídico de emprego entre parentes, consangüíneos ou por afinidade, até o 2º grau, nestes incluídos os primos e primos-irmão, em razão do trabalho prestado derivar do dever de colaboração e não da subordinação jurídica.

C) Na inviabilidade de poder o empregado despojar-se, por sua simples manifestação de vontade, das vantagens e proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e o contrato.

D) Na noção de que o operador jurídico, ao analisar as declarações de vontade, deve atentar mais à intenção dos agentes e à realidade dos fatos, do que ao envoltório formal constante nos instrumentos escritos que originam ou derivam-se do contrato.

#Questão 315113 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

#Questão 315193 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, ESAF, 2003, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 3)

Não é considerado empregado(a):

A)

O trabalhador que presta serviços habituais, onerosos e subordinados a determinada instituição de beneficência, mantida com contribuições e doações de terceiros.

B)

A costureira que presta serviços em seu domicílio a determinada empresa de confecção, comparecendo uma vez por semana à sede da empresa, tendo seu trabalho controlado em razão das cotas de produção estabelecidas e da qualidade das peças produzidas.

C)

O trabalhador que presta serviços como mordomo em determinada residência familiar, de forma pessoal, contínua e onerosa.

D)

O trabalhador contratado por empresa especializada em fornecer mão-de-obra temporária a outras empresas, em razão de necessidades transitórias de substituição de pessoal regular ou para atender a acréscimo extraordinário de tarefas.

E)

A pessoa física que exerce por conta própria, de modo pessoal e habitual, atividade urbana em favor de determinada empresa.

#Questão 315195 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, ESAF, 2003, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 3)

Considera-se empregador:

A)

A empresa individual ou coletiva que admite trabalhadores como empregados, dirigindo suas atividades e com eles dividindo os riscos do empreendimento.

B)

As associações recreativas que, mesmo não objetivando lucro, contratam trabalhadores avulsos.

C)

Os profissionais liberais que atuam em suas próprias residências, contando com o auxílio de secretárias.

D)

Solidário a empresa que, embora não contratando trabalhadores como empregados, integra o mesmo grupo econômico de outra, que conta com o auxílio de empregados.

E)

O tomador de serviços eventuais prestados em atividades necessárias aos melhores resultados de seu empreendimento.

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