Questões de Direito do Trabalho do ano 2002

Com relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo.

Não se tratando de contrato de experiência, submetido a disciplina especial, os contratos de trabalho por prazo determinado podem ser fixados por período máximo de dois anos, prorrogáveis uma única vez por igual período.

A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens.

Na hipótese de a rescisão do contrato de trabalho resultar de culpa recíproca, nenhum tipo de indenização é devida a qualquer dos sujeitos da relação de emprego.

A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens.

Resilido o contrato de trabalho por tempo determinado antes da data prevista e verificada a existência de cláusula contratual prevendo essa circunstância, serão devidos à parte denunciada os mesmos direitos devidos nas rescisões dos contratos celebrados sem vigência predeterminada.

A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens.

Ao empregado submetido ao exercício de atividade que oferece riscos à saúde, sem os equipamentos de proteção adequados, a ordem jurídica faculta a denúncia do contrato por falta grave do empregador, fazendo o denunciante jus aos mesmos direitos que receberia caso fosse imotivadamente dispensado.

A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens.

A prática pelo trabalhador de ato que revele grave violação ao contrato de trabalho autoriza o empregador, que detém o poder disciplinar, a optar pela dispensa por justa causa ou pela imposição de suspensão ao empregado por período não-superior a trinta dias.