Questões de Direito do Trabalho do ano 0000

#Questão 751579 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Banca não informada, 0000, ,

Hipótese de suspensão do contrato de trabalho:

A) falecimento de cônjuge, por até dois dias consecutivos.

B) prisão provisória do empregado.

C) doação voluntária de sangue, por um dia a cada doze meses de trabalho.

D) alistamento eleitoral, por até dois dias, na forma da lei.

E) comparecimento em juízo, pelo tempo necessário.

#Questão 751580 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Banca não informada, 0000, ,

A respeito da jornada de trabalho, é correto afirmar que:

A) o regime previsto na Consolidação da Leis do Trabalho aplica-se a gerentes se o salário do cargo de confiança for inferior ao valor do respectivo salário acrescido de 50% (cinquenta por cento).

B) o limite de oito horas diárias é aplicável ao regime de teletrabalho.

C) os intervalos de descanso intrajornada são computados na duração do trabalho.

D) é ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo tácito, em qualquer hipótese.

E) a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

#Questão 751581 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Banca não informada, 0000, ,

De forma a garantir a isonomia entre os empregados, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece parâmetros para a equiparação salarial. A respeito desses parâmetros, é INCORRETO afirmar que:

A) a equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

B) o trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

C) trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a cinco anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

D) no caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% (cinquenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

E) os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público.

#Questão 751582 - Direito do Trabalho, Férias, Banca não informada, 0000, ,

Pela Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado que tiver faltado, no período aquisitivo, por até cinco vezes, terá direito ao período de férias de:

A) doze dias corridos.

B) vinte e quatro dias corridos.

C) dez dias corridos.

D) trinta dias corridos.

E) dezoito dias corridos.

#Questão 751583 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Banca não informada, 0000, ,

Acerca da proteção à maternidade, é correto afirmar que:

A) é possível o trabalho da gestante em trabalho considerado insalubre, independentemente do grau, exceto se houver atestado médico emitido por médico de confiança da mulher, que recomende seu afastamento.

B) em havendo adoção ou guarda de criança com mais de sete anos, a adotante ou guardiã terá o direito a auferir licença-maternidade pelo prazo de 30 (trinta) dias.

C) a estabilidade provisória prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias não se aplica à gestação ocorrida no curso de aviso-prévio indenizado.

D) em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 1 (um) mês, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

E) em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

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