Questões de Direito do Trabalho do ano 0000

#Questão 751451 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Banca não informada, 0000, ,

Jerônimo trabalha na Metalúrgica Pereira como soldador, com a seguinte jornada: de 2ª a 6ª-feira, das 9h às 18h, com quatro intervalos diários de quinze minutos, destinados à alimentação (das 9h45min às 10h, das 11h45min às 12h, das 14h45min às 15h e das 16h30min às 16h45min). Na hipótese em questão, de acordo com o entendimento sumulado do TST,

A) o intervalo intrajornada mínimo de uma hora foi respeitado, daí porque não há horas extras a pagar.

B) o empregado terá direito ao pagamento de uma hora extra diária pela concessão inadequada da pausa alimentar.

C) a possibilidade de fracionamento do intervalo intrajornada em 4 períodos depende de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

D) se o fracionamento ou a supressão do intervalo estivessem previstos em convenção coletiva, a empresa estaria dispensada de pagar a hora extra.

#Questão 751452 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, Banca não informada, 0000, ,

O novo prefeito de Tribobó do Oeste decidiu contratar quatro coveiros para o cemitério público da cidade, o que fez diretamente pelo regime celetista, sem a realização de concurso público. Após um ano de trabalho, os coveiros foram dispensados e ajuizaram reclamação trabalhista, postulando férias vencidas mais 1/3, aviso prévio, 13º salário e depósitos do FGTS, já que sempre receberam os salários em dia. Assinale a opção que contempla a(s) verba(s) de direito a que os coveiros efetivamente fazem jus.

A) Todas as verbas indicadas, pois decorrem do contrato de trabalho celetista.

B) Aviso prévio, 13º salário e FGTS, por terem efetivo cunho rescisório.

C) Apenas os depósitos de FGTS.

D) Apenas os depósitos de FGTS e férias vencidas mais 1/3, por ter o FGTS natureza salarial e as férias serem direito adquirido pelo ano trabalhado.

#Questão 751454 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Banca não informada, 0000, ,

Dentre as opções listadas a seguir, assinale aquela que indica o empregado que já tem os dias de repouso remunerados em seu salário, sem que haja o acréscimo da remuneração do seu repouso semanal.

A) Germano, que é empregado horista.

B) Gabriela, que é empregada diarista.

C) Robson, que é empregado mensalista.

D) Diego, que é empregado comissionista puro.

#Questão 751455 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, Banca não informada, 0000, ,

Joana trabalha numa empresa que se dedica a dar assessoria àqueles que desejam emagrecer. Em razão de problemas familiares, Joana foi acometida por um distúrbio alimentar e engordou 30 quilos. Em razão disso, a empresa afirmou que agora ela não mais apresentava o perfil desejado para o atendimento aos clientes, já que deveria ser o primeiro exemplo para eles, de modo que a dispensou sem justa causa. De acordo com a situação retratada e diante do comando legal, assinale a opção correta:

A) O empregador tem o direito potestativo de dispensar a empregada sem justa causa, contanto que pague a indenização prevista em Lei.

B) A situação retrata dispensa discriminatória, ensejando, então, obrigatoriamente, a reintegração da obreira.

C) A situação retrata dispensa discriminatória, podendo a empregada optar entre o retorno ou a indenização em dobro do período de afastamento.

D) A situação retrata dispensa discriminatória, ensejando, então, obrigatoriamente, a indenização do período de estabilidade.

#Questão 751578 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Banca não informada, 0000, ,

Princípio concernente ao Direito do Trabalho, segundo o qual a verba salarial merece garantias diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, montante e disponibilidade em benefício do empregado:

A) primazia da realidade.

B) condição mais benéfica.

C) inalterabilidade contratual lesiva.

D) intangibilidade salarial.

E) continuidade.

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