Questões de Direito do Trabalho do ano 0000

#Questão 751416 - Direito do Trabalho, Estabilidade, Banca não informada, 0000, ,

A respeito da estabilidade, assinale a afirmativa correta.

A) A estabilidade da gestante dura de 28 dias antes até 92 dias após o parto.

B) A estabilidade do membro da CIPA dura da eleição até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados, inclusive suplentes.

C) A estabilidade do dirigente sindical dura do registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes, estando limitada ao número de 7 dirigentes sindicais.

D) De acordo com o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado poderá adquirir a estabilidade no curso do aviso prévio, pois este integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, inclusive pecuniários.

#Questão 751417 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 751419 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Banca não informada, 0000, ,

Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando‐se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes. A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.

B) A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra‐se no limite legal.

C) A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.

D) A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.

#Questão 751421 - Direito do Trabalho, Férias, Banca não informada, 0000, ,

O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmente o direito

A) à estabilidade provisória por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.

B) de exigir de seu empregador os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço correspondentes ao período em que ficou afastado.

C) de exigir de seu empregador o pagamento de complementação do benefício previdenciário para manter o valor do salário que recebia antes do afastamento previdenciário.

D) de gozar férias de trinta dias após período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho.

#Questão 751423 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Banca não informada, 0000, ,

Uma empresa contrata plano de saúde para os seus empregados, sem custo para os mesmos, com direito de internação em quarto particular. Posteriormente, estando em dificuldade financeira, resolve alterar as condições do plano para uso de enfermaria coletiva, em substituição ao quarto particular. Após a alteração, um empregado é contratado, passa mal e exige da empresa sua internação em quarto particular.

Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

A) O empregado está correto, pois não pode haver alteração contratual que traga malefício ao trabalhador, como foi o caso.

B) O empregado está errado, pois sua contratação já ocorreu na vigência das novas condições, retirando o direito ao quarto particular.

C) O empregado está correto, pois as vantagens atribuídas à classe trabalhadora não podem retroceder, sob pena de perda da conquista social.

D) O empregado teria direito ao quarto particular se comprovasse que a doença teve origem antes de ser contratado e antes da alteração das condições do plano de saúde.

Questões de Direito do Trabalho do ano 0000

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo