Questões de Direito do Trabalho do ano 0000

#Questão 751408 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Banca não informada, 0000, ,

Para equiparação salarial, é necessário que

A) haja identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma localidade, com contemporaneidade na prestação dos serviços na mesma função e a qualquer tempo, inexistindo quadro de carreira organizado.

B) haja identidade de funções, trabalho com a mesma produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma região metropolitana, com contemporaneidade na prestação de serviços na mesma função e a qualquer tempo, e quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

C) haja identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma região metropolitana, sendo a prestação de serviços entre o empregado e o modelo contemporânea na mesma função, mas com diferença não superior a 2 anos, inexistindo quadro de carreira organizado.

D) os empregados comparados tenham a mesma função, pois todo trabalho deve ser igualmente remunerado de acordo com o princípio da isonomia consagrado constitucionalmente.

#Questão 751409 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Banca não informada, 0000, ,

Após sofrer um acidente automobilístico de gravíssimas proporções enquanto viajava a lazer, o empregado Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alternativa que indica o efeito desse fato no seu contrato de trabalho.

A) O contrato de Pedro será interrompido.

B) O contrato de Pedro será suspenso.

C) O contrato de Pedro será extinto.

D) O contrato de Pedro continuará em vigor e ele terá todos os direitos trabalhistas assegurados.

#Questão 751410 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Banca não informada, 0000, ,

Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a função de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda à sexta-feira das 13:00 h às 17:00 h, sem intervalo alimentar. Decorridos dois anos do início do pacto contratual, foi a empregada dispensada, recebendo as parcelas da ruptura. Contudo, inconformada porque jamais lhe foi permitido usufruir de intervalo para descanso e alimentação, Maria ajuíza reclamação trabalhista postulando o pagamento do período correspondente ao intervalo alimentar não concedido.

Diante da hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.

A) A ex-empregada faz jus ao pagamento de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71, § 4º, da CLT.

B) A ex-empregada faz jus ao pagamento de apenas 15 minutos diários a título de horas extraordinárias, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71,§ 4º, da CLT.

C) A ex-empregada não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias, porquanto diante da carga horária cumprida, não lhe era assegurada a fruição de intervalo intrajornada.

D) A ex-empregada faz jus ao pagamento de indenização correspondente ao valor de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada.

#Questão 751412 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, Banca não informada, 0000, ,

Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de seis meses.

B) A manifestação é inválida, pois o empregador não tem o direito de exigir experiência pretérita do candidato a emprego.

C) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de um ano.

D) A manifestação é valida, em razão do valor do equipamento, visando à proteção do patrimônio do empregador.

#Questão 751413 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança de regime jurídico do empregado celetista para estatutário

A) não gera alteração no contrato de trabalho, que permanece intacto.

B) gera a suspensão do contrato de trabalho pelo período de três anos, prazo necessário para que o servidor público adquira estabilidade.

C) gera extinção do contrato de trabalho, iniciando-se o prazo prescricional da alteração.

D) não gera alteração no contrato de trabalho, mesmo porque o empregado não é obrigado a aceitar a alteração de regime jurídico.

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