Questões de Direito do Consumidor da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor da Quadrix

#Questão 910747 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Economia

O consumidor somente poderá apresentar reclamações pessoalmente, visto que o uso de telegramas, de cartas ou de similares para tal fim é terminantemente vedado.

#Questão 910748 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

O consumidor somente poderá apresentar reclamações pessoalmente, visto que o uso de telegramas, de cartas ou de similares para tal fim é terminantemente vedado.

#Questão 910749 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

À luz do Decreto n.º 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.


A averiguação preliminar é o procedimento investigatório de natureza sancionatória, instaurado pela autoridade competente de proteção e de defesa do consumidor. 

#Questão 910750 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

À luz do Decreto n.º 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.


Nos casos de processos administrativos que envolvam interesses difusos ou coletivos e que tramitem em mais de um estado, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá avocá?los após manifestação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e das autoridades máximas dos sistemas estaduais.

#Questão 910751 - Direito do Consumidor, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

Com base nas disposições do Decreto n.º 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue o item.


O acesso ao SAC poderá depender do pagamento de taxas módicas e o atendimento das demandas não acarretará ônus para o consumidor.

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