Questões de Direito do Consumidor da CESPE / CEBRASPE

#Questão 988497 - Direito do Consumidor, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

A convenção coletiva de consumo será obrigatória a partir

A) do registro no cartório de títulos e documentos.

B) da homologação pelo juiz.

C) da homologação pelo Ministério Público.

D) da homologação no órgão competente.

E) da assinatura das partes.

#Questão 988499 - Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

#Questão 988500 - Direito do Consumidor, Ações Coletivas na Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Fará coisa julgada ultra partes a sentença de procedência em ações coletivas que tiverem por objeto a tutela de

A) interesses de natureza indivisível de grupo ou classe de pessoas.

B) interesses ou direitos coletivos.

C) interesses ou direitos individuais homogêneos.

D) interesses ou direitos difusos.

E) interesses de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

#Questão 988502 - Direito do Consumidor, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

O mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz no

A) princípio da modificação contratual.

B) princípio da prevenção.

C) princípio da informação.

D) princípio do interesse social.

E) princípio da vulnerabilidade.

#Questão 988855 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PA, Defensor Público

A respeito das relações de consumo, assinale a opção correta.

A) Não há relação de consumo quando se trata de produto ou serviço oferecido gratuitamente pelo fornecedor, em nenhuma hipótese.

B) O CDC aplica-se às relações locatícias, equiparando-se o inquilino a consumidor.

C) Os serviços públicos de água e saneamento, mesmo quando prestados diretamente pelo Estado, são objeto de relação de consumo.

D) O CDC não se aplica aos contratos bancários nem às relações de caráter trabalhista.

E) A responsabilidade civil dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

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