Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito do Consumidor do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito do Consumidor do ano 2022

#Questão 988972 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Com relação à defesa do consumidor, julgue os itens a seguir.

I A Defensoria Pública é legitimada para propor ação civil pública apenas caso o grupo de beneficiados seja hipossuficiente economicamente.

II O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor inclui PROCON, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias de defesa do consumidor, juizados especiais cíveis e organizações civis de defesa do consumidor.

III O PROCON possui legitimidade ampla para agir frente aos órgãos reguladores, podendo aplicar sanções administrativas.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas os itens I e II estão certos.

D) Apenas os itens II e III estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 988973 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

No que se refere a contratos bancários, assinale a opção correta.

A) As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno, relativos a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias.

B) O CDC estipula como infração administrativa a utilização de constrangimento, físico ou moral, na cobrança de dívidas.

C) Admite-se a revisão das taxas de juros contratuais sempre que o consumidor se encontrar em situação de vulnerabilidade, como no caso de perda superveniente de seu emprego.

D) O usuário do sistema bancário que utilizar os valores lá depositados para o pagamento de serviço de terceiros não poderá ser considerado consumidor da instituição financeira.

E) A inscrição no cadastro de inadimplentes pode ser mantida pelo tempo em que perdurar a dívida.

#Questão 988974 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) concebeu sistemas distintos para o vício e para o fato, identificando a distinção entre ambos nas suas consequências ao consumidor. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

A) O fato do produto equivale a um defeito, mesmo que cause apenas o mau funcionamento do produto.

B) O CDC estabelece, para a ação contra vício do produto, o prazo prescricional de trinta ou noventa dias, enquanto, para a ação contra fato do produto, esse prazo é de cinco anos.

C) Se um defeito gera danos morais, ele deixa de ser considerado vício e passa a ser considerado um fato.

D) O vício do produto de que trata o CDC equivale ao vício tratado no Código Civil, sendo o mesmo o prazo para reclamação de ambos.

E) Ao verificar fato do produto, o consumidor pode demandar o comerciante e, subsidiariamente, o fabricante, a fim de ser ressarcido pelos danos que lhe tenham sido causados.

#Questão 988993 - Direito do Consumidor, Crimes Contra a Relação de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

Segundo o CDC, configura crime contra as relações de consumo

A) deixar de corrigir, no prazo de dez dias, informação sobre consumidor constante em banco de dados que se sabe, ou se deveria saber, ser inexata.

B) empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, com ou sem autorização do consumidor, desde que isso venha a causar-lhe danos.

C) impedir, em caso de utilização fraudulenta do cartão de crédito, que o consumidor peça e obtenha, quando aplicável, o imediato bloqueio do pagamento.

D) omitir informação, de qualquer tipo, a respeito da natureza, característica ou qualidade de produto ou serviço.

E) promover publicidade a qual se sabe, ou se deveria saber, ser passível de induzir o consumidor a comportar-se de forma prejudicial à sua saúde.

#Questão 988994 - Direito do Consumidor, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

No que diz respeito à incidência das excludentes da responsabilidade civil pelo fato do produto e ao ônus da prova nas relações de consumo, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

A) não admite a incidência de excludentes de responsabilidade civil, com base no Código de Processo Civil, elencando as hipóteses de sua ocorrência, e impõe o ônus da prova ao fornecedor estrangeiro quanto ao fato constitutivo de seu direito.

B) não admite a existência de excludentes de responsabilidade civil, com base no Código de Defesa do Consumidor, elencando as hipóteses de sua ocorrência, e inverte o ônus da prova ao impor ao fornecedor nacional a comprovação acerca da inexistência de nexo de causalidade.

C) admite a incidência de excludentes de responsabilidade civil, com base no Código de Defesa do Consumidor, independentemente das hipóteses de sua ocorrência, bem como impõe o ônus da prova ao consumidor quanto ao fato constitutivo de seu direito.

D) admite a existência de excludentes de responsabilidade civil, com base no Código de Processo Civil, mas não elenca as hipóteses de sua ocorrência, e não inverte o ônus da prova ao impor ao consumidor a comprovação acerca da inexistência de nexo de causalidade.

E) admite a existência de excludentes de responsabilidade civil, com base no Código de Defesa do Consumidor, elencando as hipóteses de sua ocorrência, assim como inverte o ônus da prova ao impor ao fornecedor a comprovação acerca da inexistência de nexo de causalidade.

Navegue em mais matérias e assuntos

Direito Processual Penal
Direito Eleitoral

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS