Questões de Direito do Consumidor do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor do ano 2022

#Questão 988498 - Direito do Consumidor, Crimes Contra a Relação de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Ocorre infração penal às relações de consumo se o fornecedor

I não organizar dados fáticos, técnicos e científicos que deem base à publicidade.
II omitir da embalagem do produto dizeres ou sinais escritos ostensivos sobre a nocividade do produto.
III não entregar ao consumidor o termo de garantia preenchido de forma adequada, deixando de especificar o conteúdo de forma clara.

Assinale a opção correta.

#Questão 988499 - Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Compete ao PROCON 

#Questão 988500 - Direito do Consumidor, Ações Coletivas na Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Fará coisa julgada ultra partes a sentença de procedência em ações coletivas que tiverem por objeto a tutela de

#Questão 988501 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

De acordo com o STJ, em contrato de compra e venda de imóvel em construção, cláusula que preveja cobrança de juros antes da entrega das chaves ao comprador é considerada

#Questão 988502 - Direito do Consumidor, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

O mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz no 

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