Questões de Direito do Consumidor do ano 2022

#Questão 988399 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

No ano de 2022, Bruno descobriu que seu nome fora incluído em cadastros de restrição ao crédito por uma dívida de 2018. Após informações obtidas extrajudicialmente, verificou-se que o aludido débito se referia a um empréstimo bancário contratado de forma fraudulenta por terceiros, que utilizaram documentos com falsificação grosseira em nome de Bruno. No presente caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor e do posicionamento predominante do Superior Tribunal de Justiça, a

A) instituição financeira tem responsabilidade objetiva pelos danos causados, por se tratar de fortuito interno em fraude bancária praticada por terceiros.

B) instituição financeira está isenta de responsabilidade, por se tratar de fortuito externo ocorrido por culpa exclusiva de terceiro.

C) responsabilidade da instituição financeira pelos danos causados é subjetiva, sendo necessária a demonstração de dolo ou culpa da empresa.

D) pretensão de reparação civil dos danos está prescrita, porquanto já decorridos 3 anos da realização do empréstimo fraudulento.

E) reparação civil por danos morais exige a demonstração efetiva dos prejuízos sofridos por Bruno.

#Questão 988411 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Quadrix, 2022, CRN 4ª Região (ES, RJ), Assistente Administrativo

#Questão 988412 - Direito do Consumidor, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Quadrix, 2022, CRN 4ª Região (ES, RJ), Assistente Administrativo

#Questão 988413 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Quadrix, 2022, CRN 4ª Região (ES, RJ), Assistente Administrativo

#Questão 988443 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Por não refletir a normatização do Código de Defesa do Consumidor quanto aos acidentes de consumo, pode-se dizer que é incorreta qual das sentenças a seguir?

A) A responsabilidade do comerciante é subsidiária.

B) A responsabilidade do fornecedor de serviço comporta excludentes de ilicitude.

C) A responsabilidade do fabricante é objetiva.

D) A responsabilidade do fabricante será apurada mediante a verificação de culpa.

E) A responsabilidade dos profissionais liberais é culposa.

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