Questões de Direito do Consumidor do ano 2022

#Questão 987578 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, UECE-CEV, 2022, METROFOR - CE, Analista de Gestão - Direito

#Questão 987651 - Direito do Consumidor, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

Depois de um acidente de trânsito, Ricardo se submeteu a uma cirurgia de emergência com a cirurgiã Fernanda, que amputou sua perna, a fim de salvar sua vida. Ricardo, porém, julgou que a medida não era necessária e ajuizou ação de compensação por danos morais contra Fernanda, que possui, em tese, responsabilidade

A) subjetiva, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, que exige verificação de culpa para responsabilização dos profissionais liberais.

B) objetiva, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, que dispensa a verificação de culpa e de nexo de causalidade para responsabilização dos profissionais liberais.

C) objetiva, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, que dispensa a verificação de culpa, mas não de nexo de causalidade, para responsabilização dos profissionais liberais.

D) subjetiva, regulada pelo Código Civil, que dispensa a verificação de culpa para responsabilização dos profissionais que exercem atividade de risco.

E) objetiva, regulada pelo Código Civil, que dispensa a verificação de culpa ou de nexo de causalidade para responsabilização dos profissionais que exercem atividade de risco.

#Questão 987654 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Fiscal Tributário

São direitos básicos do consumidor:

I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

III.A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Assinale a alternativa CORRETA.

A) Todas as afirmativas são verdadeiras;

B) Somente as afirmativas lI e III são verdadeiras;

C) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras;

D) Somente a afirmativa lI é verdadeira.

#Questão 987655 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Fiscal Tributário

Analise as afirmativas abaixo, contidas no capítulo I, e assinale a alternativa INCORRETA:

A) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final;

B) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, estabelecida no município;

C) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial;

D) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista

#Questão 987656 - Direito do Consumidor, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Fiscal Tributário

De acordo com o § 3º do art. 12, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

I. que não colocou o produto no mercado;

II. que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;

III. a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Escolha a opção CORRETA:

A) Todas as alternativas são verdadeiras;

B) Todas as alternativas são falsas;

C) Apenas a alternativa III é falsa;

D) Apenas a alternativa II é verdadeira.

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