Questões de Direito do Consumidor do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor do ano 2008

#Questão 287058 - Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens que se seguem, acerca dos contratos de consumo.

Os contratos de consumo que contiverem qualquer cláusula contratual abusiva são considerados nulos de pleno direito.

#Questão 287059 - Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, CESGRANRIO, 2008, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990, ao disciplinar as relações contratuais de consumo, estabelece como sendo nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços elencadas no artigo 51. Qual das interpretações a seguir confere com o disposto nesta Lei?

#Questão 287062 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2008, MC, Ciências Humanas

Julgue os itens abaixo, a respeito da relação entre Internet e economia.

O grande problema comercial em relação aos negócios entre empresas e consumidores no âmbito da Internet é a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, o que deixa compradores sem quaisquer tipos de garantias legais.

#Questão 287067 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, FUNRIO, 2008, MJ, Advogado

Constituem crimes contra as relações de consumo previstas no código de defesa do consumidor, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas e previstas no título II do Código de Defesa do Consumidor, dentre estas estão previstas as seguintes condutas:

#Questão 287068 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, FUNRIO, 2008, MJ, Advogado

Quem, de qualquer forma, concorrer para os crimes referidos do código de defesa do consumidor, incide as penas a esses cominadas na medida de sua culpabilidade, bem como o diretor, administrador ou gerente da pessoa jurídica que promover, permitir ou por qualquer modo aprovar o fornecimento, oferta, exposição à venda ou manutenção em depósito de produtos ou a oferta e prestação de serviços nas condições por ele proibidas. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código:

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