Questões de Direito do Consumidor do ano 2008

Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e defesa do consumidor. Considere que o Ministério Público tenha proposto ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao consumidor em razão do evento denominado “apagão aéreo”. Concomitantemente, inúmeros consumidores ajuizaram ações de reparação de danos para ressarcimento dos prejuízos individuais resultantes do mesmo evento. Nessa situação, os créditos decorrentes da condenação na ação civil coletiva de responsabilidade prevalecerão sobre os de indenização pelos prejuízos individuais.

Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e defesa do consumidor. Considere que Antônio, visando ser ressarcido dos danos sofridos pela aquisição de um produto defeituoso, tenha ajuizado ação de reparação de danos contra o comerciante que lhe vendeu o produto, em virtude da impossibilidade de identificação do fabricante. Nessa situação, o comerciante poderá denunciar o fabricante à lide, para exercer o seu direito de regresso.

Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e defesa do consumidor. Se, em razão do aumento abusivo das mensalidades devidas a empresa prestadora de plano de assistência à saúde, o Ministério Público tiver ajuizado ação em defesa dos direitos dos consumidores, a existência de ação coletiva obsta o ajuizamento de ações individuais por parte dos consumidores.

Quanto à responsabilidade civil dos fornecedores, julgue os itens seguintes.

Considere que um fabricante de eletrodomésticos tenha colocado no mercado um novo modelo de processador de alimentos, de qualidade superior à do modelo anterior, substituído. Considere ainda que esse modelo apresente novo design, com opções de cores, além de controle de velocidade e de temperatura, o que aumenta a segurança de utilização do produto. Nesse caso, o produto substituído não é considerado defeituoso, para os fins das normas de direito do consumidor.

Quanto à responsabilidade civil dos fornecedores, julgue os itens seguintes.

Considere que um gerente de supermercado tenha determinado que a temperatura dos freezersfosse aumentada para economizar energia e que, em razão disso, alguns produtos perecíveis tenham se deteriorado, o que causou danos à saúde de vários consumidores. Nessa situação, o supermercado deve ser o único responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, não os fabricantes dos produtos.