Questões de Direito do Consumidor do ano 2008

A respeito dos direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC: Lei n.º 8.078/1990), julgue os itens a seguir.

Constitui direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. Um exemplo de informação condizente com o primeiro critério mencionado é a redação de contratos em caracteres legíveis, no mínimo em corpo 12.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que CDC se aplica às relações jurídicas entre as instituições bancárias e os correntistas, quando aquelas apresentam a estes seus produtos e serviços.

Em 15 de março de 2006, foi constituída associação cujo estatuto prevê a proteção e a defesa dos direitos dos consumidores domiciliados no Distrito Federal em juízo ou fora dele. Em 19 de abril de 2007, a referida associação ajuizou ação civil pública contra várias instituições financeiras, pretendendo a condenação ao pagamento de supostas diferenças de remuneração nas cadernetas de poupança, relativa ao Plano Bresser, no mês de junho de 1987. Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

A associação autora detém legitimidade para, em nome próprio, promover a defesa dos direitos individuais homogêneos disponíveis dos consumidores residentes no Distrito Federal.

José comprou um aparelho eletrônico de uso profissional de marceneiros e, ao utilizar o produto, sofreu grave lesão em sua mão esquerda.

O fabricante do aparelho eletrônico não será responsabilizado civilmente se provar a culpa exclusiva de José quando da utilização do referido aparelho.

Considere que Junia tenha efetuado a compra de uma enciclopédia por meio de contato telefônico de certo serviço de telemarketing. Nessa situação, julgue os próximos itens, segundo as normas de proteção aos contratos de consumo.

A desistência do contrato enseja a perda de metade do valor eventualmente pago por Junia.