Questões de Direito do Consumidor

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor

#Questão 743547 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

No que se refere à responsabilidade por vícios do produto, julgue os itens a seguir. Se um produto tem vício de quantidade que lhe diminui o valor, ocorre a figura do vício do produto.

#Questão 743675 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Acerca dos princípios que regem as relações de consumo e os direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem. Não se insere entre os direitos do consumidor a prevenção de danos morais.

#Questão 743756 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Quanto às normas que disciplinam os contratos de consumo, julgue os itens seguintes. Não é considerado fornecedor o exportador de produtos.

#Questão 743757 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Acerca dos princípios que regem as relações de consumo e os direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem. Para que haja a inversão do ônus da prova, é necessária a hipossuficiência do consumidor.

#Questão 743412 - Direito do Consumidor, Atuação do Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Acerca da decadência e da prescrição no direito do consumidor, julgue os itens seguintes. Se o Ministério Público instaurar um inquérito civil destinado a apurar a existência de vícios de determinado produto, ficará obstada a decadência enquanto não se encerrar o inquérito.

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