Questões de Direito do Consumidor

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor

#Questão 910788 - Direito do Consumidor, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia

À luz do Decreto n.º 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.


Nos casos de processos administrativos que envolvam interesses difusos ou coletivos e que tramitem em mais de um estado, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá avocá?los após manifestação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e das autoridades máximas dos sistemas estaduais.

#Questão 910789 - Direito do Consumidor, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia

À luz do Decreto n.º 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.


O processo referente ao fornecedor de produtos ou de serviços que tenha sido acionado em mais de um estado pelo mesmo fato gerador de prática infrativa poderá ser remetido ao órgão coordenador do SNDC, pela autoridade máxima do sistema estadual. 

#Questão 910791 - Direito do Consumidor, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia

Constitui um direito do consumidor o acompanhamento, nos diversos canais de atendimento integrados, de todas as suas demandas, por meio de registro numérico ou de outro tipo de procedimento eletrônico. 

#Questão 910792 - Direito do Consumidor, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia

Com base nas disposições do Decreto n.º 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue o item.


Após realizado o registro no primeiro atendimento, é lícito que se solicite a repetição da demanda do consumidor, no caso de haver necessidade de prevenção contra eventuais fraudes.

#Questão 910795 - Direito do Consumidor, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia

Considera?se SAC o serviço de atendimento realizado por diversos canais integrados dos fornecedores de serviços regulados, cuja finalidade é oferecer tratamento às demandas dos consumidores, tais como informação, dúvida, reclamação, contestação, suspensão ou cancelamento dos contratos e dos serviços.

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