Questões de Direito Digital da IBFC

#Questão 913488 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), IBFC, 2023, UFPB, Assistente em Administração

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa fé e os seguintes princípios:

A) Insegurança

B) Inadequação

C) Finalidade

D) Discriminação

E) Responsabilização, sem prestação de contas

#Questão 913511 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Apoio Jurídico

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresente o conceito de encarregado para os fins da LGPD.

A) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador

B) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais

C) Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

D) Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento

#Questão 913512 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Apoio Jurídico

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que está no âmbito de aplicação da lei.

A) Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos

B) Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos

C) Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais

D) Tratamento de dados pessoais realizada por pessoa natural, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que a operação de tratamento seja realizada no território nacional

#Questão 985608 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), IBFC, 2022, EBSERH, Pedagogo

Acerca das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa em que é autorizada a conservação dos dados pessoais após o término de seu tratamento:

A) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais

B) Determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD

C) Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento, resguardado o interesse público

D) Fim do período de tratamento

E) Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada

#Questão 985609 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), IBFC, 2022, EBSERH, Pedagogo

No que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de cabimento da LGPD:

A) Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos

B) Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos

C) Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública

D) Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de defesa naciona

E) Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de proteção aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade

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