Questões de Direito Digital da FGV

#Questão 986898 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Biblioteconomia

A sociedade empresária Alfa recebeu dados cadastrais de um consumidor. Ato contínuo, decidiu que esses atos seriam avaliados, para determinados fins da atividade empresarial, por João, pessoa natural.

Considerando a sistemática estabelecida pela Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que Alfa deve ser considerada

A) controladora, enquanto João é o operador, que realiza uma atividade de tratamento.

B) operadora, enquanto João é o controlador, que realiza uma atividade de tratamento.

C) repassadora, enquanto João é o controlador da avaliação, que realiza uma atividade de tratamento.

D) operadora, enquanto João é o controlador, sendo que ambos realizaram uma atividade de tratamento.

E) receptora, enquanto João é o destinatário, sendo que não há atividade de tratamento por nenhum dos dois.

#Questão 987071 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico

Determinada repartição pública estadual tinha em seu poder informações a respeito da filiação partidária de Joana, a qual fora declinada para fins de verificação da presença, ou não, de impedimento ao exercício de determinada função pública. Em razão das características desse dado, o responsável pela repartição consultou sua assessoria a respeito de sua natureza e sobre a possibilidade desse dado ser submetido a tratamento, com o objetivo de serem realizados estudos por órgão de pesquisa. A assessoria respondeu, corretamente, que se está perante dado:

A) consentido, já que fornecido voluntariamente por Joana, o que afasta a necessidade de nova autorização para o respectivo tratamento;

B) pessoal sensível, não sendo necessário o fornecimento de consentimento do titular para tratamento, caso seja indispensável à realização da referida finalidade;

C) anonimizado, pois originário da relação funcional, tendo se incorporado à base de dados administrativa e não carecendo de consentimento do titular para a sua utilização;

D) público, pois originário da relação funcional, tendo se incorporado à base de dados administrativa e não carecendo de consentimento do titular para a sua utilização;

E) pessoal, sendo imprescindível o fornecimento de consentimento do titular para a realização de qualquer tratamento, inclusive para os fins descritos na narrativa.

#Questão 988023 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Informática

#Questão 988024 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FGV, 2022, MPE-SC, Analista de Dados e Pesquisa

De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Conforme o Art. 8º, §2º, da Lei nº 13.709/2018, o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na LGPD é do(a):

A) titular;

B) controlador;

C) encarregado;

D) órgão de pesquisa;

E) autoridade nacional.

#Questão 988110 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Segurança da Informação

Antônio recebeu o conjunto de dados pessoais A para realizar um tratamento e gerar o conjunto de dados pessoais B.
Imagem associada para resolução da questão

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De acordo com a LGPD, o tratamento realizado por Antônio foi:

A) difusão;

B) bloqueio;

C) eliminação;

D) adequação;

E) anonimização.

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