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Questões de Direito Digital da FAURGS

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Listagem de Questões de Direito Digital da FAURGS

#Questão 988603 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FAURGS, 2022, SES-RS, Terapeuta Ocupacional - Edital nº 15

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
I - Os dados pessoais, por serem públicos e notórios, não estão assegurados a toda pessoa natural.
II - A Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
III- A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança do Estado.
IV - As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e, dentre outros princípios, o do livre acesso.

Quais estão corretas?

A) Apenas I, II e III.

B) Apenas II e IV.

C) Apenas II e III.

D) Apenas I e III.

E) Apenas III e IV.

#Questão 988635 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FAURGS, 2022, SES-RS, Fisioterapeuta - Edital nº 15

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

I - Os dados pessoais, por serem públicos e notórios, não estão assegurados a toda pessoa natural.

II - A Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

III- A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança do Estado.

IV - As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e, dentre outros princípios, o do livre acesso.

Quais estão corretas?

A) Apenas I, II e III.

B) Apenas II e IV.

C) Apenas II e III.

D) Apenas I e III.

E) Apenas III e IV.

#Questão 988647 - Direito Digital, Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet, FAURGS, 2022, SES-RS, Assessor Jurídico - Edital nº 15

Qual dos princípios abaixo NÃO está expresso como meio de disciplina do uso da internet no Brasil na forma da Lei 12.965 de 2014?

A) A garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal.

B) A preservação e garantia da neutralidade de rede.

C) A preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas.

D) A preservação da natureza participativa da rede.

E) A liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, não havendo qualquer limitação respeitando a vontade privada das partes na celebração de um negócio jurídico.

#Questão 988685 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FAURGS, 2022, SES-RS, Analista de Desenvolvimento de Sistemas - Edital nº 15

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado

A) mediante o fornecimento de consentimento pelo titular ou por terceiros.

B) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo titular.

C) pela iniciativa privada, para tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de contratos e convênios.

D) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

E) para a identificação de dados pessoais em estudos por órgão de pesquisa.

#Questão 988646 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FAURGS, 2022, SES-RS, Físico - Edital nº 15

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

I - Os dados pessoais, por serem públicos e notórios, não estão assegurados a toda pessoa natural.

II - A Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

III- A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança do Estado.

IV - As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e, dentre outros princípios, o do livre acesso.

Quais estão corretas?

A) Apenas I, II e III.

B) Apenas II e IV.

Apenas II e III.

D) Apenas I e III.

E) Apenas III e IV.

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