Questões de Direito Digital da CESPE / CEBRASPE

Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o seguinte item.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, entre outros, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.  

Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o seguinte item.

Em nenhuma circunstância o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem o consentimento do titular dos dados. 

Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o seguinte item.

Nos termos da LGPD, banco de dados é todo conjunto não estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.  

As transformações digitais e o uso de tecnologias disruptivas constituem grandes desafios, especialmente em se tratando de seus aspectos jurídicos. A esse respeito, julgue o item seguinte. 

O uso de contratos inteligentes, a despeito das dificuldades de sua regulação, tende a facilitar a criação e a modificação das normas contratuais.

A Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações se aplicam aos tratamentos de dados pessoais quando realizados