Questões sobre Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

#Questão 988370 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FGV, 2022, SEFAZ-AM, Assistente Administrativo da Fazenda Estadual

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer em algumas situações, como sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para

A) a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, mas não de terceiro.

B) o exercício regular de direitos em processo judicial, vedada a utilização em processo administrativo e arbitral.

C) a realização de estudos por órgão de pesquisa, vedada a anonimização dos dados pessoais sensíveis.

D) o tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.

E) a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por autoridade sanitária, excluídos os demais profissionais e serviços de saúde.

#Questão 988410 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Quadrix, 2022, CRN 4ª Região (ES, RJ), Assistente Administrativo

#Questão 988415 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FGV, 2022, EPE, Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos

Considere que um instituto público brasileiro de pesquisas estatísticas esteja fazendo o tratamento de dados pessoais sensíveis e não anonimizados, sem o fornecimento expresso dos respectivos titulares, sob a alegação de que essa conduta é indispensável para a pesquisa realizada.
Diante dessa situação, assinale a opção que está de acordo com as regras previstas na LGPD.

A) A conduta do órgão se mostra integralmente irregular.

B) A conduta do órgão se mostra regular quanto à justificativa, mas os dados deveriam ser necessariamente anonimizados.

C) A conduta do órgão se mostra regular com relação à não anonimização dos dados, mas a situação demanda, necessariamente, consentimento dos titulares.

D) A conduta do órgão se mostra regular, contanto que o órgão tenha pago valor justo aos titulares.

E) A conduta do órgão se mostra regular em todos os aspectos.

#Questão 988416 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FGV, 2022, EPE, Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos

Juliana, operadora de dados de uma organização pública, está tendo dificuldade com a forma de tratamento de dados após o início da vigência da LGPD e resolve pesquisar diretamente na lei sobre o que são dados sensíveis, visto que eles merecem uma abordagem diferenciada.
Assinale a opção que apresenta exemplos de dados pessoais sensíveis, encontrados por Juliana na LGPD.

A) Dados referentes à saúde do titular.

B) Dados que possam causar constrangimento ao titular.

C) Dados relativos à condição social do titular.

D) Dados que fazem alusão à profissão do titular.

E) Dados concernentes à escolaridade do titular.

#Questão 988417 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FGV, 2022, EPE, Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos

A Lei nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi inspirada na General Data Protection Regulation, aprovada na União Europeia no mesmo ano, ambas visando reforçar pontos sobre a proteção de dados pessoais, em função principalmente das mudanças promovidas pelo uso da Internet.
No que concerne a LGPD, assinale a afirmativa que apresenta um de seus fundamentos.

A) Autodeterminação informativa.

B) Preservação da integridade física.

C) Respeito à individualidade.

D) Repúdio ao discurso de ódio.

E) Solidariedade comunitária.

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