Questões sobre Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Considere as seguintes sanções administrativas:

I. advertência.

II. multa simples.

III. multa diária.

IV. publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.

V. bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização.

VI. eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.

VII. suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração.

VIII. suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração.

IX. proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne às sanções administrativas a que se sujeitam os agentes de tratamento de dados, é correto afirmar que

Segundo dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo é denominada

Analise o texto abaixo extraído da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

“Toda pessoa natural tem assegurada a ............................. de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), é necessário expresso consentimento do titular para tratamento de dados pessoais

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes,