Questões sobre Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

#Questão 985643 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário - Enfermagem

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a atividade de tratamento de dados pessoais deverá observar o princípio

A) da adequação.

B) da eventualidade.

C) do duplo grau de jurisdição.

D) da aptidão da prova.

E) do juiz natural.

#Questão 985644 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário - Enfermagem

Conforme expressa previsão legal, NÃO se aplica a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no tocante ao tratamento de dados pessoais

A) que tenham sido coletados no território nacional.

B) realizado para fins, exclusivamente, jornalístico e artísticos.

C) de indivíduos localizados no território nacional.

D) que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços no território nacional.

E) realizado por pessoa natural, ainda que para fins econômicos.

#Questão 985669 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), VUNESP, 2022, Câmara de Matão - SP, Jornalista

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é integrada por cinco atores que foram bem definidos pelos legisladores. Segundo essa legislação,

A) encarregado é a pessoa física ou jurídica, interna ou externa, indicada para acompanhar as atividades de proteção.

B) controlador de dados pessoais é a pessoa ou empresa responsável pelo tratamento dos dados em nome de um titular.

C) operador de dados pessoais é a pessoa física ou jurídica que determina a forma como os dados devem ser tratados.

D) titular é o representante do governo vinculado ao Ministério da Justiça e responsável por assegurar o cumprimento da nova lei.

E) autoridade nacional de proteção de dados é uma pessoa física nomeada como responsável pela aplicação das sanções legais.

#Questão 985679 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FCC, 2022, SEDU-ES, Agente de Suporte Educacional

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Tal definição, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, refere-se ao:

A) operador.

B) encarregado.

C) controlador.

D) regulador.

E) depositário.

#Questão 985726 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Arquivologia

Atenção: A questão refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 14/08/2018.

Para designar dado relativo a um titular que não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, emprega-se a expressão

A) dado pessoal.

B) dado anonimizado.

C) dado pessoal sensível.

D) informação interdita.

E) informação protegida.

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