Questões de Direito Digital do ano 2023

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. 

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivamente jornalísticos, mas não para os tratados com fins exclusivamente artísticos. 

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque do responsável legal ou de pelo menos um dos pais. 

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer sem o fornecimento de consentimento do titular nas hipóteses em que for indispensável para a proteção exclusiva da sua vida ou da sua incolumidade física.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018) é destinada ao tratamento de dados pessoais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.  A disciplina da proteção de dados tem como fundamentos, EXCETO: