Questões de Direito Digital do ano 2022

#Questão 986952 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), IBFC, 2022, DPE-MT, Analista - Analista de Sistemas

Quanto à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A utilização de cookies precisam respeitar as diretrizes e princípios da LGPD.

II. Os cookies não coletam dados dos usuários, portanto não precisam seguir a LGPD.

III. Somente os cookies de sessão que precisam seguir as diretrizes da LGPD.

Sobre as afirmativas:

A) Apenas I é tecnicamente verdadeira

B) Apenas II e III são tecnicamente verdadeiras

C) Apenas I e III são tecnicamente verdadeiras

D) I, II e III são tecnicamente verdadeiras

#Questão 986991 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), IBFC, 2022, SESACRE, Agente Administrativo

No que diz respeito às definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta a definição de bloqueio.

A) Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo

B) Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro

C) Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado

D) Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados

#Questão 987071 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico

Determinada repartição pública estadual tinha em seu poder informações a respeito da filiação partidária de Joana, a qual fora declinada para fins de verificação da presença, ou não, de impedimento ao exercício de determinada função pública. Em razão das características desse dado, o responsável pela repartição consultou sua assessoria a respeito de sua natureza e sobre a possibilidade desse dado ser submetido a tratamento, com o objetivo de serem realizados estudos por órgão de pesquisa. A assessoria respondeu, corretamente, que se está perante dado:

A) consentido, já que fornecido voluntariamente por Joana, o que afasta a necessidade de nova autorização para o respectivo tratamento;

B) pessoal sensível, não sendo necessário o fornecimento de consentimento do titular para tratamento, caso seja indispensável à realização da referida finalidade;

C) anonimizado, pois originário da relação funcional, tendo se incorporado à base de dados administrativa e não carecendo de consentimento do titular para a sua utilização;

D) público, pois originário da relação funcional, tendo se incorporado à base de dados administrativa e não carecendo de consentimento do titular para a sua utilização;

E) pessoal, sendo imprescindível o fornecimento de consentimento do titular para a realização de qualquer tratamento, inclusive para os fins descritos na narrativa.

#Questão 987170 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com a definição dada nesse diploma legal, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada

A) agente de tratamento.

B) controlador.

C) operador.

D) titular.

E) diretor.

#Questão 987179 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) assegura a titularidade de dados pessoais, garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade à pessoa natural, permitindo ao titular obter, mediante requisição, a qualquer momento, EXCETO:

A) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, incluindo aqueles de uso exclusivo do controlador.

B) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

C) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

D) Revogação do consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado.

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