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Questões de Direito Digital

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Listagem de Questões de Direito Digital

#Questão 986449 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), IBADE, 2022, IPREV, Administrador

Dados pessoais sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados são:

A) dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

B) dados relativos a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

C) informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis.

D) o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais.

E) todos os dados pessoais relativos aos seus titulares.

#Questão 986450 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), IBADE, 2022, IPREV, Administrador

No tocante aos princípios que norteiam as atividades de tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.

A) Adequação: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

B) Transparência: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

C) Segurança: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

D) Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

E) Prevenção: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

#Questão 986451 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), IBADE, 2022, IPREV, Analista Técnico Administrativo II

A proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

A) o respeito à privacidade, à livre iniciativa, ao monopólio e a defesa do consumidor.

B) o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

C) o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem e a defesa do fornecedor.

D) o respeito à privacidade, aos direitos humanos, ao livre desenvolvimento da personalidade e à defesa nacional.

E) o respeito à privacidade, ao desenvolvimento econômico e tecnológico e à autodefesa informativa.

#Questão 986452 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), IBADE, 2022, IPREV, Analista Técnico Administrativo II

A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A) Para os fins desta Lei, considera-se dado pessoal sensível, dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

B) A Lei se aplica ao tratamento de dado pessoal realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômico.

C) A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de defesa nacional e segurança do Estado.

D) A Lei se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, desde que a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.

E) Cabe ao operador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto nesta Lei, sendo aproveitado, se possível, o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.

#Questão 986506 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), OBJETIVA, 2022, Câmara Municipal de Rio do Sul - SC, Técnico Legislativo - Área Legislativa

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa INCORRETA:

A) Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.

B) A determinação do que seja razoável deve levar em consideração fatores objetivos, tais como custo e tempo necessários para reverter o processo de anonimização, de acordo com as tecnologias disponíveis, e a utilização exclusiva de meios próprios.

C) Não poderão ser igualmente considerados como dados pessoais, para os fins desta Lei, aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada.

D) A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões e técnicas utilizados em processos de anonimização e realizar verificações acerca de sua segurança, ouvido o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

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