Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 da OBJETIVA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou encarregados de cuidar de crianças e adolescentes, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel estarão sujeitos à(ao):

Sobre os deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente, disposto no Art. 54 da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA:

 De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito ao dever do Estado em relação à Educação, assinalar a alternativa CORRETA: 

 De acordo com VOLPI, sobre as medidas socioeducativas em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A ______________ manifesta-se no acompanhamento personalizado, garantindo-se espaços de: proteção, inserção comunitária, cotidiano, manutenção de vínculos familiares, frequência à escola e inserção no mercado de trabalho e/ou em cursos profissionalizantes e formativos.

De acordo com a Lei nº 12.594/2012 – Sinase, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Entende-se por programa de atendimento a organização e o funcionamento, por unidade, das condições necessárias para o cumprimento das medidas socioeducativas.
(_) Entende-se por unidade a base física necessária para a organização e o funcionamento de programa de atendimento.
(_) Entende-se por entidade de atendimento a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento.