Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Listagem de Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 da Máxima

#Questão 987623 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Supervisor Pedagógico

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho, EXCETO:

A) Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

B) Perigoso, insalubre ou penoso;

C) Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

D) Realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola.

#Questão 987624 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Supervisor Pedagógico

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a formação técnico-profissional do adolescente obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

A) Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;

B) Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

C) Bolsa de aprendizagem ao adolescente até dezesseis anos;

D) Horário especial para o exercício das atividades.

#Questão 987625 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Supervisor Pedagógico

Em consonância do que se encontra preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não precisarão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

A) maus-tratos envolvendo seus alunos;

B) reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

C) elevados níveis de repetência.

D) reiteração de boletins escolares abaixo da média e repetências de ano escolar.

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