Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 da AGIRH

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Listagem de Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 da AGIRH

Responda a próxima questão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

B) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C) É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

D) É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Responda a próxima questão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Será admitida a prestação de trabalho forçado:

A) Em hipótese alguma e sob pretexto algum.

B) Caso o adolescente infrator se recuse a se manter em sua residência.

C) Caso os pais solicitem que o adolescente trabalhe.

D) Somente quando houver indicação jurídica.

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