Questões sobre Direitos Fundamentais no ECA

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 14. § 1º, é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades: 

Assinale a alternativa incorreta sobre quais são as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, em seu Art. 10.

A Constituição da República de 1988 (Art. 227) estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, a educação, ao lazer, a profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Tendo em vista os princípios relacionados a esse tema, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o ECA, não é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente 

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento, a seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens seguintes.

I É direito da criança e do adolescente a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

II É direito da criança e do adolescente o tratamento respeitoso por parte de seus educadores.

III É direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV É direito da criança e do adolescente o acesso à escola, pública e gratuita, próxima de sua residência.

Assinale a alternativa correta.