Questões sobre Direitos Fundamentais no ECA

#Questão 988784 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Nosso Rumo, 2022, Prefeitura de Porto Ferreira - SP, Professor de Educação Básica I - PEB I

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O Art. 16 afirma que o direito da criança e do adolescente à liberdade compreende alguns aspectos, entre eles:

A) não ter inviolada a sua integridade física, psíquica e moral.

B) participar da vida política, na forma da lei.

C) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem qualquer restrição.

D) ter primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

E) ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.

#Questão 860985 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, IESES, 2021, Prefeitura de Palhoça - SC, Farmacêutico

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/1990:

A) Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento físico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

B) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive os pais.

C) Os filhos, da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e deveres, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

D) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e privados são obrigados a manter o registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos.

#Questão 864167 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Bataguassu - MS, 2021, Prefeitura de Bataguassu - MS, Provas: Professor de Educação Física Professor de História Professor de Geografia Professor de Matemática Professor de Língua Inglesa

De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. No direito à educação, deve ser assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima à residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica. II. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino e o direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. III. Cabe, obrigatoriamente, à União estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. Tendo em vista o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente.
Assinale a afirmativa correta:

A) I e II.

B) I e III.

C) II e III.

D) I, II e III.

#Questão 864467 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, OBJETIVA, 2021, Prefeitura de Nova Itaberaba - SC, Professor - Educação Física

De acordo com a Lei n° 8.069/1990 - ECA, é assegurado ao adolescente e à criança, EXCETO:

A) Direito de participação e organização em entidades estudantis.

B) Atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

D) Direito de ser respeitado por seus educadores, mas não o direito de contestar critérios avaliativos, muito menos de recorrer às instâncias escolares superiores.

E) Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

#Questão 893153 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Auxiliar de Creche

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

A) É dever exclusivo da família assegurar o direito à vida e à educação para crianças e adolescentes.

B) Casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança deverão ser comunicados ao conselho tutelar.

C) Entende-se por família a comunidade formada exclusivamente pelos pais.

D) O castigo é um elemento importante para a educação de crianças.

E) O direito à liberdade da criança centraliza-se no ato de brincar.

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